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domingo, 12 de dezembro de 2010

Alexandre Padilha nega ter assinado autorização para convênio

Ministro das Relações Institucionais disse que documento foi fraudado

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (10) que nunca assinou o documento usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O documento foi divulgado na edição de hoje do jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Padilha se disse ‘indignado’ com o documento, que, segundo ele, é uma falsificação grosseira . De acordo com o ministro, a sua assinatura é verdadeira, mas teria sido ‘escaneada’ de outro documento. Os sinais da falsificação, de acordo com o ministro, são o timbre, o cabeçalho, o e-mail e o telefone do ministério, que estão errados. Além disso, o RG do ministro está errado no documento e o CNPJ da empresa é inválido.
Para esclarecer o caso, Padilha encaminhou pedido ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue as denúncias. Além disso, o ministro pediu uma investigação interna no Ministério do Turismo, para descobrir como o documento foi fraudado. Padilha convocou uma entrevista coletiva para esclarecer o caso e soltou uma nota à imprensa.

O documento atribuído à Padilha tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que o Inbrasil (Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.

O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade".


O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal" do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar a turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.

O caso das entidades fantasmas


O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ vem publicando uma série de reportagens com denúncias de que emendas de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) aprovadas pelo Ministério do Turismo foram para entidades fantasmas e laranjas. De acordo com o jornal, os convênios teriam sido ratificados por Alexandre Padilha, no documento divulgado hoje.

Na terça-feira (7), Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com institutos fantasmas fossem investigadas "até o fim". O senador Gim Argello nega as acusações de desvio de recursos, mas renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 até que os fatos sejam esclarecidos. Veja a carta assinada pelo ministro Alexandre Padilha:

Carta assinatura Padilha
 FONTE: R7

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